LEI ORDINÁRIA nº 329, de 24 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
329
Ano
1952
Data
24/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REDUÇÃO NA COBRANÇA DE TAXA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica