LEI ORDINÁRIA nº 369, de 06 de maio de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
369
Ano
1953
Data
06/05/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 301 DE 9 DE JULHO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica