LEI ORDINÁRIA nº 20, de 11 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
20
Ano
1960
Data
11/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 504, DE 18 DE JUNHO DE 1955.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica