LEI ORDINÁRIA nº 5.765, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5765
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.417, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 253/2014
AUT nº 197/2014
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 197/2014
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica