LEI ORDINÁRIA nº Nº 0, de 09 de abril de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
Nº 0
Ano
1956
Data
09/04/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA A TAXA DE CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica