LEI ORDINÁRIA nº 6.857, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6857
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES E/OU TESTES PARA DETECTAR CONTAMINAÇÃO POR BRUCELOSE OU TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 165/2017
AUT n.° 339/2017
Autoria: Álvaro Farias
AUT n.° 339/2017
Autoria: Álvaro Farias
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica