LEI ORDINÁRIA nº 6.865, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6865
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE UTILIZEM SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE QUALQUER NATUREZA.
Indexação
Observação
PL n.° 530/2017
AUT n.° 405/2017
Autoria: Renan Maracajá
AUT n.° 405/2017
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica