LEI ORDINÁRIA nº 6.870, de 08 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6870

Ano

2018

Data

08/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA E EQUIPE MÉDICA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL n.° 011/2017
AUT n.° 330/2017
Autoria: Teles Albuquerque

Assuntos


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