LEI ORDINÁRIA nº 6.876, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6876
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM SERVIÇOS DE MOTOBOY DELIVERY, A IDENTIDADE AS MOTOCICLETAS E CONFECCIONAR CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 283/2017
AU n.º 349/2017
Autor: Alexandre Pereira
AU n.º 349/2017
Autor: Alexandre Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica