LEI ORDINÁRIA nº 437, de 28 de fevereiro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
437
Ano
1970
Data
28/02/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO DA PREFEITURA SITUADO NO LOTEAMENTO "JARDIM ADRIANÓPOLIA" COM OUTRO DO MESMO LOTEAMENTO, PERTENCENTE AO SR JUAREZ BARRETO E SUA ESPOSA, PEGAR DIFERENCIA DE VALORES E DOAR O TERRENO ADQUIRIDO PELA PERMUTA AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA PARA NELES CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO RÁDIO-GONNIÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica