LEI ORDINÁRIA nº 481, de 27 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
481
Ano
1970
Data
27/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 13 DE MAIO DO CORRENTE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM A EMPRESA SANEAMENTO DE CAMPINA GRANDE S/A (SANESA), SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica