LEI ORDINÁRIA nº 481, de 27 de maio de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

481

Ano

1970

Data

27/05/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 13 DE MAIO DO CORRENTE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM A EMPRESA SANEAMENTO DE CAMPINA GRANDE S/A (SANESA), SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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