LEI ORDINÁRIA nº 6.509, de 14 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6509
Ano
2016
Data
14/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS.
Indexação
Observação
PL n.º 357/2015
AUT 172/2016
Autor: Alexandre Pereira
AUT 172/2016
Autor: Alexandre Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica