LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 13 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
37
Ano
2009
Data
13/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE REFORMULA E REORGANIZA CONFORME EXIGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE IPSEM, UNIFICA A LEGISLAÇÃO REGEDORA DAQUELE INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 003/2009
AUT nº 001/2009
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 001/2009
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica