LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 24 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
38
Ano
2009
Data
24/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIDORES DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 004/2009
AUT nº 003/2009
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 003/2009
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica