LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 17 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
40
Ano
2009
Data
17/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE REFORMULA E REORGANIZA CONFORME EXIGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - IPSEM, UNIFICA A LEGISLAÇÃO REGEDORA DO INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica