LEI COMPLEMENTAR nº 41, de 23 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
41
Ano
2009
Data
23/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL E SECRETÁRIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica