LEI ORDINÁRIA nº 4735 A, de 16 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4735 A
Ano
2009
Data
16/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica