LEI ORDINÁRIA nº 4.766, de 15 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4766
Ano
2009
Data
15/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4346, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA SOBRE A TOLERÂNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS A SER OBSERVADA PARA O INÍCIO DE COBRANÇA DE TARIFA NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS REGULAMENTOS ZONA AZUL E ZONA VERDE.
Indexação
Observação
PL nº 033/2009
AUT nº 006/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 006/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica