LEI ORDINÁRIA nº 4.786, de 29 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4786
Ano
2009
Data
29/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A CAPACIDADE MÁXIMA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE PASSAGEIROS POR TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 040/2009
AUT nº 045/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 045/2009
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica