LEI ORDINÁRIA nº 4.787, de 02 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4787
Ano
2009
Data
02/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PMH CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS INSTITUTO O CONSELHO GESTOR FO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 088/2009
AUT nº 048/2009
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 048/2009
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica