LEI ORDINÁRIA nº 4.824, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4824
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MODALIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 097/2009
AUT nº 085/2009
Autoria: Cassiano Pascoal
AUT nº 085/2009
Autoria: Cassiano Pascoal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica