LEI ORDINÁRIA nº 4.825, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4825
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO PUBLICO E PRIVADOS FIXAR RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSAVEL PELO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 076/2009
AUT nº 088/2009
Autoria: Alcides Cavalcante
AUT nº 088/2009
Autoria: Alcides Cavalcante
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica