LEI ORDINÁRIA nº 4.837, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4837
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 186/2009
AUT nº 108/2009
Autoria: Daniella Ribeiro
AUT nº 108/2009
Autoria: Daniella Ribeiro
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica