LEI ORDINÁRIA nº 4.851, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4851
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM 40.
OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM 40.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica