LEI ORDINÁRIA nº 4.856, de 27 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4856
Ano
2009
Data
27/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4784 DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 255/2009
AUT nº 135/2009
Autoria: João Dantas
AUT nº 135/2009
Autoria: João Dantas
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica