LEI ORDINÁRIA nº 50, de 11 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
50
Ano
1964
Data
11/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica