LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6771
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 479/2017
AUT n.° 310/2017
Autoria: Vários Autores
AUT n.° 310/2017
Autoria: Vários Autores
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica