LEI ORDINÁRIA nº 7.012, de 08 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7012
Ano
2018
Data
08/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 042/2018
AUT n.° 154/2018
Autoria: Renan Maracajá
AUT n.° 154/2018
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica