LEI ORDINÁRIA nº 7.025, de 08 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7025
Ano
2018
Data
08/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICROCERVEJARIAS PRODUTORAS DE CERVEJAS ARTESANAIS, BREWPUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 150/2018
AUT n.° 168/2018
Autoria: João Dantas
AUT n.° 168/2018
Autoria: João Dantas
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica