LEI ORDINÁRIA nº 7.028, de 08 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7028
Ano
2018
Data
08/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL n.° 171/2018
AUT n.° 125/2018
Autoria: Saulo Noronha
AUT n.° 125/2018
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica