LEI ORDINÁRIA nº 7.059, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7059
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CADASTRO ÚNICO DE NASCENTES - CADUN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 127/2018
AUT n.° 211/2018
Autoria: Pr. Josimar Henrique
AUT n.° 211/2018
Autoria: Pr. Josimar Henrique
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica