LEI ORDINÁRIA nº 7.076, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7076
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA CAÇAMBA LEGAL E REGULA A UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A COLETA DE ENTULHOS, TERRA E LIMPEZA DE FOSSAS E CAIXAS DE GORDURA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 484/2017
AUT n.° /2018
Autoria: Aldo Cabral
AUT n.° /2018
Autoria: Aldo Cabral
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica