LEI ORDINÁRIA nº 7.077, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7077
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA DESDE QUE COMPROVADO O RECEBIMENTO DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 535/2017
AUT nº 192/2018
Autoria: Anderson Maia
AUT nº 192/2018
Autoria: Anderson Maia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica