LEI ORDINÁRIA nº 7.079, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7079
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM "TINTA SPRAY" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A AFIXAREM CARTAZ INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 601/2017
AUT n.° 198/2018
Autoria: Rui da Ceasa
AUT n.° 198/2018
Autoria: Rui da Ceasa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica