LEI ORDINÁRIA nº 5.844, de 26 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5844
Ano
2015
Data
26/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 252/2014
AUT nº 196/2014
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 196/2014
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica