LEI ORDINÁRIA nº 159, de 02 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
159
Ano
1964
Data
02/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 119, DE 27 DE MAIO DE 1964 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica