LEI ORDINÁRIA nº 169, de 10 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
169
Ano
1964
Data
10/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica