LEI ORDINÁRIA nº 5.840, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5840
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI Nº 5.304 DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação
PL n.º 258/2014
AUT n.º 183/2014
Autor: Marinaldo Cardoso
AUT n.º 183/2014
Autor: Marinaldo Cardoso
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica