LEI ORDINÁRIA nº 198, de 12 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
198
Ano
1964
Data
12/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E POSSE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica