LEI ORDINÁRIA nº 6851-A, de 05 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6851-A
Ano
2018
Data
05/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DA ENERGISA CONCESSIONÁRIO DE ENERGIA-CAMPINA GRANDE-PB, FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO, DAS EMPRESAS CONJUNTA DE TELECOMUNICAÇÕES.
Indexação
Observação
PL n.° 502/2017
AUT n.° 404/2017
Autoria: Janduy Ferreira
AUT n.° 404/2017
Autoria: Janduy Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica