LEI ORDINÁRIA nº 6.588, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6588
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE PB.
Indexação
Observação
PL n.° 178/2017
AUT n.° 061/2017
Autoria: Renan Maracajá
AUT n.° 061/2017
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica