LEI ORDINÁRIA nº 6.592, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6592
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA E PORTADOR DE DOENÇA RARA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 183/2017
AUT n.° 081/2017
Autoria: Lucas Ribeiro
AUT n.° 081/2017
Autoria: Lucas Ribeiro
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica