LEI ORDINÁRIA nº 6.596, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6596
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPONÍVEL PARA PRONTO FORNECIMENTO AOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 223/2017
AUT n.° 092/2017
Autoria: Renan Maracajá
AUT n.° 092/2017
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica