LEI ORDINÁRIA nº 6.603, de 05 de junho de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6603

Ano

2017

Data

05/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA ATIVIDADES DE VACINAÇÃO EM FARMÁCIAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL n.° 103/2017
AUT n.° 072/2017
Autoria: Márcio Melo

Assuntos


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