LEI ORDINÁRIA nº 6.720, de 25 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6720
Ano
2017
Data
25/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE REFRIGERANTES EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 388/2017
AU n.º 215/2017
Autor: Alexandre Pereira
AU n.º 215/2017
Autor: Alexandre Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica