LEI ORDINÁRIA nº 6.054, de 09 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6054
Ano
2015
Data
09/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 233/2015
AUT nº 125/2015
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 125/2015
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica