LEI ORDINÁRIA nº 6.518, de 08 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6518
Ano
2017
Data
08/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 073/2017
AUT n.° 003/2017
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 003/2017
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica