LEI ORDINÁRIA nº 6.967, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6967
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILE PARA CONTAS DE FORNECIMENTO SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 292/2017
AUT n.º 074/2018
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.º 074/2018
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica