LEI ORDINÁRIA nº 6.966, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6966
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E INFORMAÇÕES NAS FATURAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 307/2017
AUT n.º 075/2018
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.º 075/2018
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica