LEI ORDINÁRIA nº 7.162, de 01 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7162
Ano
2019
Data
01/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº. 037/2019
AUT nº. 010/2019
Autoria: Poder Executivo
AUT nº. 010/2019
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica